Perto de 125 mil pessoas já assinaram a petição "contra a violência sobre as mulheres", que exige à Assembleia da República (AR) a implementação de medidas legislativas que transformem a violação em crime público e que autonomizem o crime de feminicídio. Esta iniciativa, que tem ganhado força nas últimas semanas, surge em resposta a um aumento alarmante de homicídios e casos de violência sexual, conforme relatado por Francisca de Magalhães Barros, uma das ativistas envolvidas no movimento.
Os subscritores da petição, que inclui figuras proeminentes como Manuela Ramalho Eanes e Rui Pereira, pedem ainda que a legislação seja alterada para que o crime de violência doméstica seja punido com penas mais severas. "A criação desta petição foi motivada pelo número elevadíssimo de homicídios e pela falta de controlo da violência contra mulheres e crianças", explicou Barros. O objetivo é sensibilizar a AR para a urgência de legislar de forma mais eficaz sobre a violência de género, propondo alterações ao Código Penal que tornem a violação um crime público e que aumentem as penas para a violência doméstica.
A petição também destaca a insatisfação com o cumprimento da Convenção de Istambul, que exige a perseguição de crimes independentemente da vontade da vítima. Atualmente, o processo mantém uma natureza semipública, o que pode levar à desistência da vítima e à exposição a coações por parte do agressor. Os subscritores alertam que a exigência de queixa por parte da vítima resulta na impunidade de muitos crimes de violação, uma situação que se assemelha à violência doméstica, que já foi transformada em crime público.
Além disso, a petição defende que a transformação do crime de violação em crime público não deve ser vista como uma ameaça a condenações injustas, uma vez que o Ministério Público e os tribunais têm a responsabilidade de investigar adequadamente cada caso, respeitando as garantias da defesa. A proposta é que a lei penal reflita a gravidade das condutas criminosas, punindo com mais severidade os crimes de violência doméstica, que frequentemente expõem as vítimas a riscos de reincidência e homicídio.
A ativista Francisca de Magalhães Barros enfatizou a necessidade de autonomizar o crime de feminicídio, considerando os contornos específicos e as consequências danosas que este tipo de crime acarreta, especialmente para os filhos das vítimas. A petição, que já conta com 124.948 assinaturas, é um apelo à ação legislativa urgente para proteger as mulheres e crianças em Portugal.
Em um contexto mais amplo, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, comprometeu-se a retomar a proposta de reconhecimento da violação como crime público na próxima legislatura, após as eleições antecipadas marcadas para 18 de maio. Esta promessa surge após um vídeo viral de uma violação de uma jovem de 16 anos, que gerou indignação pública e um chamado à ação por parte de figuras públicas como a apresentadora Filomena Cautela.
Os recentes casos de violação da privacidade e dignidade de mulheres e menores, incluindo a divulgação de vídeos e imagens em redes sociais, destacam a urgência de uma resposta legislativa eficaz e a necessidade de um debate mais profundo sobre a proteção das vítimas de violência. A sociedade civil e os legisladores enfrentam agora o desafio de transformar estas preocupações em ações concretas que garantam a segurança e a dignidade de todos os cidadãos.
Resumo
A petição "contra a violência sobre as mulheres" já conta com cerca de 125 mil assinaturas e exige à Assembleia da República (AR) a transformação da violação em crime público e a autonomização do crime de feminicídio. Esta iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de homicídios e casos de violência sexual, conforme relatado pela ativista Francisca de Magalhães Barros. Os subscritores, incluindo figuras proeminentes, pedem também penas mais severas para a violência doméstica, destacando a insatisfação com o cumprimento da Convenção de Istambul, que exige a perseguição de crimes independentemente da vontade da vítima. A petição defende que a transformação da violação em crime público não deve ser vista como uma ameaça a condenações injustas, mas sim como uma forma de refletir a gravidade das condutas criminosas. Além disso, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, comprometeu-se a retomar a proposta de reconhecimento da violação como crime público na próxima legislatura, após as eleições antecipadas. A situação atual exige uma resposta legislativa eficaz para proteger as mulheres e crianças em Portugal.