As instituições financeiras em Portugal devolveram um total de 22 milhões de euros aos clientes bancários em 2024, resultado de ações de inspeção conduzidas pelo Banco de Portugal (BdP). Deste montante, uma quantia significativa de 15,5 milhões de euros foi atribuída a um único caso, que envolveu a cobrança indevida de taxas relacionadas ao agravamento do 'spread' em contratos de crédito.
De acordo com o Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado recentemente pelo banco central, as devoluções referem-se a comissões e juros que foram cobrados de forma indevida. O relatório detalha que as cobranças indevidas se dividiram em duas categorias: 18,5 milhões de euros correspondem a juros cobrados indevidamente, enquanto 3,5 milhões de euros referem-se a comissões que são proibidas ou limitadas por lei.
O caso que gerou a maior parte das devoluções está relacionado com a inclusão de uma cláusula em contratos de crédito que resultava na perda indevida de bonificações do 'spread' em situações de mora. A instituição financeira envolvida, que não foi identificada, teve de restituir 15,5 milhões de euros a clientes que foram afetados por esta prática ao longo de mais de um ano. Excluindo este valor, as instituições financeiras devolveram 6,49 milhões de euros, um montante que ainda assim é inferior aos 8,3 milhões de euros devolvidos em 2023.
O BdP também revelou que em 2024 emitiu 2.582 advertências e recomendações a 127 instituições, destacando a importância da supervisão no setor bancário. As principais áreas de preocupação incluíram depósitos bancários, crédito à habitação e crédito aos consumidores. O número de reclamações de clientes bancários caiu 16% em relação ao ano anterior, com um total de 22.542 reclamações recebidas, a maioria das quais relacionadas com depósitos bancários.
Entre as instituições mais frequentemente reclamadas no que diz respeito a depósitos à ordem, destacaram-se o BAI Europa, o Activobank e a sucursal do Abanca em Portugal. No segmento de crédito à habitação, o Banco CTT e a sucursal do Abanca também foram mencionados como os mais reclamados. O BdP analisou um total de 17.162 suportes publicitários de instituições financeiras, resultando em 399 alterações necessárias.
As principais queixas dos clientes em 2024 focaram-se no dever de assistência ao cliente, na conduta e diligência das instituições e na prestação de informação pré-contratual. A supervisão contínua do BdP visa garantir a proteção dos consumidores e a transparência nas práticas bancárias, refletindo um compromisso com a integridade do sistema financeiro em Portugal.
Resumo
Em 2024, os bancos em Portugal devolveram 22 milhões de euros a clientes devido a comissões e juros cobrados indevidamente, conforme indicado no Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (BdP). Deste total, 15,5 milhões de euros foram devolvidos a um único caso relacionado com a cobrança indevida de taxas associadas ao agravamento do 'spread' em contratos de crédito. As devoluções foram divididas em 18,5 milhões de euros em juros e 3,5 milhões de euros em comissões proibidas ou limitadas por lei. O BdP emitiu 2.582 advertências a 127 instituições, destacando a supervisão no setor bancário, enquanto o número de reclamações de clientes caiu 16% em relação ao ano anterior, totalizando 22.542. As principais queixas focaram-se na assistência ao cliente e na transparência das informações pré-contratuais, refletindo o compromisso do BdP com a proteção dos consumidores e a integridade do sistema financeiro em Portugal.