O Tribunal Constitucional de Portugal tomou uma decisão unânime que permite à coligação PSD/CDS utilizar a designação "AD - Coligação PSD/CDS", rejeitando o recurso interposto pelo Partido Popular Monárquico (PPM). A deliberação, que ocorreu em plenário, argumenta que não existe risco de confusão com outras coligações, uma questão que foi central no debate jurídico.
De acordo com o acórdão consultado pela agência Lusa, os juízes do Palácio Ratton consideraram que o termo "Aliança Democrática" representa o "traço identitário mais forte" da coligação. Com a retirada das palavras "Aliança Democrática" da nova designação, o tribunal acredita que se elimina a possibilidade de confusão com coligações anteriores, validando assim a decisão que já havia sido aprovada anteriormente.
O acórdão, que confirma o Acórdão n.º 300/2025, foi recebido com descontentamento por parte do PPM, que argumentou que a nova designação poderia induzir os eleitores em erro, levando a uma votação errática. O partido monárquico sustentou que a decisão do tribunal não tinha fundamento suficiente e que não explicava adequadamente por que razão a nova designação não se confundiria com a anterior, que incluía o PPM.
Em resposta a essas alegações, o Tribunal Constitucional reafirmou a sua posição, negando provimento ao recurso do PPM. A decisão é vista como um passo importante para a coligação, que se prepara para as eleições legislativas agendadas para 18 de maio. A utilização da sigla "AD" é considerada estratégica para o PSD e CDS, que buscam consolidar a sua identidade política e atrair eleitores.
O debate sobre a designação da coligação e as suas implicações eleitorais continua a ser um tema relevante na política portuguesa, especialmente à medida que se aproximam as eleições. A decisão do Tribunal Constitucional poderá ter um impacto significativo na forma como os eleitores percebem as opções disponíveis nas urnas.
Resumo
O Tribunal Constitucional de Portugal decidiu, de forma unânime, permitir à coligação PSD/CDS a utilização da designação "AD - Coligação PSD/CDS", rejeitando o recurso do Partido Popular Monárquico (PPM). O tribunal argumentou que a nova designação elimina o risco de confusão com coligações anteriores, uma questão central no debate jurídico. O acórdão, que confirma o Acórdão n.º 300/2025, foi criticado pelo PPM, que alegou que a nova designação poderia induzir os eleitores em erro. O tribunal reafirmou a sua posição, considerando a decisão um passo importante para a coligação, que se prepara para as eleições legislativas de 18 de maio. A utilização da sigla "AD" é vista como estratégica para consolidar a identidade política do PSD e CDS, enquanto o debate sobre as implicações eleitorais da designação continua a ser relevante na política portuguesa.