O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou novamente a direção da cadeia do Linhó por alegadas violações dos serviços mínimos durante a greve em curso, solicitando a intervenção do diretor-geral das prisões para evitar possíveis ações judiciais. Em um ofício enviado ao diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o sindicato destacou uma “violação constante e repetitiva dos serviços mínimos” por parte da diretora do estabelecimento, Ana Pardal, e do chefe principal dos guardas.
O SNCGP recordou queixas anteriores que resultaram em participações à Procuradoria-Geral da República, levando à abertura de dois inquéritos pelo Ministério Público, além de outro processo junto da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ). O sindicato apelou à DGRSP para que intervenha na situação, a fim de evitar novas participações judiciais. No documento, foram anexadas cópias que, segundo o sindicato, comprovam as violações, incluindo registos de entrega de notificações a reclusos que não provêm do Tribunal de Execução de Penas, as únicas notificações previstas nos serviços mínimos, bem como ordens para a entrada de novos reclusos na cadeia, também fora do âmbito dos serviços mínimos.
“Consideramos que, devido às constantes violações, à falta de responsabilidade e de princípios de liderança, é necessário tirar as devidas ilações sobre o que se está a passar neste estabelecimento prisional. Os guardas prisionais são empregados do Estado português, são uma força de segurança institucionalizada e não podem ser alvo de irresponsabilidades de quem os lidera”, afirma o ofício dirigido ao diretor-geral.
A DGRSP, em resposta à agência Lusa, afirmou que a direção do estabelecimento “tem cumprido escrupulosamente as decisões do Tribunal Arbitral”, acrescentando que “quem tem que cumprir serviços mínimos são os trabalhadores que se encontram em greve e não a direção do estabelecimento prisional”. A greve dos guardas prisionais na prisão do Linhó, que começou em dezembro do ano passado, é um protesto contra a falta de condições de segurança, especialmente em relação a agressões a guardas.
Esta paralisação gerou protestos da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) e de um grupo de advogados, que criticaram as condições impostas aos reclusos devido à greve, como o acesso a roupa lavada e o tempo de permanência nas celas. Uma participação feita pelo sindicato em 29 de janeiro levou a IGSJ a abrir um processo por alegado abuso de poder pela direção da prisão do Linhó, que teria exigido que guardas em greve recebessem sacos de roupa trazidos por visitantes para os reclusos. Segundo a denúncia, a diretora da prisão teria estabelecido, em desacordo com a decisão arbitral, “um novo serviço mínimo, sob coação, determinando que fosse assegurada a entrega e o recebimento de um saco com roupa dos visitantes”.
Resumo
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou a direção da cadeia do Linhó por alegadas violações dos serviços mínimos durante a greve em curso, solicitando a intervenção do diretor-geral das prisões para evitar ações judiciais. O sindicato destacou uma "violação constante e repetitiva dos serviços mínimos" por parte da diretora Ana Pardal e do chefe principal dos guardas. Queixas anteriores resultaram em inquéritos pelo Ministério Público e processos na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ). O SNCGP anexou provas das violações, incluindo notificações a reclusos não autorizadas e ordens para a entrada de novos reclusos. A DGRSP respondeu que a direção do estabelecimento tem cumprido as decisões do Tribunal Arbitral e que os trabalhadores em greve são responsáveis pelos serviços mínimos. A greve, iniciada em dezembro, é um protesto contra a falta de condições de segurança. A situação gerou críticas da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) e advogados, que apontaram as condições adversas para os reclusos. O IGSJ abriu um processo por alegado abuso de poder pela direção da prisão, que teria imposto novos serviços mínimos em desacordo com a decisão arbitral.