O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos Açores, Ricardo Rodrigues, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão pelo crime de prevaricação, além da perda de mandato. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Vila Franca do Campo, que considerou que o autarca agiu de forma dolosa ao conceder um espaço de restauração a Luís Rodrigues, seu irmão, em um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República iniciou um inquérito sobre a concessão.
Durante o julgamento, que se arrastou desde janeiro, Ricardo Rodrigues negou qualquer intenção de favorecer o irmão, argumentando que a concessão visava um projeto de interesse público, especialmente para as Festas do São João, que atraem milhares de visitantes à localidade. Contudo, a juíza responsável pelo caso destacou que existiu um "plano concertado" entre os arguidos para garantir que o espaço fosse atribuído a Luís Rodrigues, afirmando que "não restam dúvidas de que existiu conluio" para a exploração do restaurante.
Além de Ricardo Rodrigues, o vereador Carlos Pimentel também foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão pelo mesmo crime, enquanto Luís Rodrigues recebeu a mesma pena que o autarca. Todos os condenados também enfrentam a perda de mandato. A sentença foi lida na manhã de hoje, e o autarca anunciou que irá recorrer da decisão, prometendo prestar esclarecimentos na próxima Assembleia Municipal, marcada para o dia 10 de abril.
O caso teve origem em uma participação do PSD junto do Ministério Público, que levantou suspeitas sobre a concessão do espaço a familiares de membros da maioria socialista na câmara. O Tribunal da Relação de Lisboa já havia revertido uma decisão anterior que não havia pronunciado Ricardo Rodrigues pelos crimes de prevaricação e abuso de poder, dando assim seguimento ao recurso do Ministério Público. A juíza enfatizou que a atuação dos arguidos era proibida por lei, sublinhando a gravidade das ações que levaram à condenação.
Resumo
O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão por prevaricação, além da perda de mandato. A decisão do Tribunal de Vila Franca do Campo resultou de um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República iniciou um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração a Luís Rodrigues, seu irmão. Durante o julgamento, que começou em janeiro, Ricardo Rodrigues negou ter favorecido o irmão, alegando que a concessão era para um projeto de interesse público. No entanto, a juíza afirmou que houve um "plano concertado" entre os arguidos, evidenciando conluio para a atribuição do espaço. O vereador Carlos Pimentel também foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e oito meses. Todos os condenados enfrentarão a perda de mandato. O caso teve origem em uma participação do PSD ao Ministério Público, que levantou suspeitas sobre a concessão a familiares de membros da maioria socialista. A juíza destacou a gravidade das ações, que eram proibidas por lei. Ricardo Rodrigues anunciou que irá recorrer da decisão e prestará esclarecimentos na próxima Assembleia Municipal, marcada para 10 de abril.