A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu arquivar duas queixas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) relacionadas com convites para eventos do Governo, que o PS alegou serem uma forma de publicidade institucional durante o período eleitoral. As queixas, que foram apresentadas a 22 de março, envolviam um convite para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, promovido pelo Ministério da Agricultura e Pescas, e outro para a cerimónia de assinatura da empreitada do IP3 em Tondela, ambos com a presença do primeiro-ministro.
A CNE, após análise, concluiu que não houve violação dos deveres de neutralidade por parte das entidades públicas envolvidas. Segundo a ata da deliberação, a Comissão argumentou que os convites não continham elementos que indicassem uma promoção indevida, como slogans ou mensagens elogiosas à ação do Governo. Além disso, a CNE considerou que os convites foram enviados antes da publicação do decreto que dissolveu o parlamento e estabeleceu a data das eleições, o que, segundo a Comissão, justifica a sua decisão.
Marcos Perestrello, porta-voz da candidatura socialista, criticou a decisão da CNE, acusando o PSD de instrumentalizar a Comissão e de minar a sua credibilidade ao nomear representantes que, segundo ele, não são técnicos da administração pública, mas sim pessoas de "estrita confiança política". Perestrello destacou que os representantes do Estado nomeados têm votado consistentemente com o PSD e o CDS, levantando questões sobre a imparcialidade do processo.
O PS argumentou que a CNE deveria ter seguido o parecer dos seus serviços, que indicava uma possível violação dos deveres de neutralidade. A deliberação da CNE, que foi aprovada por maioria, incluiu abstenções de alguns membros, o que sugere divisões internas sobre a questão. A situação levanta preocupações sobre a transparência e a imparcialidade das instituições eleitorais em Portugal, especialmente em um período tão crítico como o das eleições legislativas.
A CNE, por sua vez, reafirmou que a sua decisão foi baseada em uma análise rigorosa dos eventos e das queixas apresentadas, reiterando que não houve comprometimento da neutralidade por parte das entidades públicas. A situação continua a ser um ponto de discórdia entre os principais partidos políticos, refletindo as tensões que caracterizam o cenário político atual em Portugal.
Resumo
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu arquivar queixas do Partido Socialista (PS) sobre convites para eventos do Governo, considerados pelo PS como publicidade institucional durante o período eleitoral. A CNE concluiu que não houve violação dos deveres de neutralidade, uma vez que os convites não continham elementos promocionais e foram enviados antes da dissolução do parlamento. Marcos Perestrello, porta-voz do PS, criticou a decisão, acusando o PSD de instrumentalizar a CNE e questionando a imparcialidade dos seus representantes, que, segundo ele, não são técnicos da administração pública. O PS defendeu que a CNE deveria ter seguido o parecer dos seus serviços, que indicava uma possível violação da neutralidade. A deliberação da CNE, aprovada por maioria, sugere divisões internas e levanta preocupações sobre a transparência das instituições eleitorais em Portugal, especialmente em tempos de eleições legislativas. A CNE reafirmou a rigorosidade da sua análise, mantendo que não houve comprometimento da neutralidade.