A Assembleia da República de Moçambique deu um passo significativo em direção à pacificação do país ao aprovar, por unanimidade e aclamação, a proposta de lei que visa a revisão da Constituição e a redefinição dos poderes do Presidente. A votação ocorreu esta quarta-feira em Maputo, com a participação das quatro principais bancadas parlamentares: a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
O dispositivo legal, que se baseia num acordo assinado entre o Presidente Daniel Chapo e todos os partidos políticos em 5 de março, foi submetido à Assembleia da República com caráter de urgência. A proposta de lei estabelece três objetivos principais no âmbito da reforma constitucional: a reforma do Estado, a reforma do sistema de Justiça e a reforma do sistema eleitoral. Entre as medidas propostas, destacam-se a despartidarização das instituições do Estado, a descentralização política e a definição de um novo modelo para a administração eleitoral, que visa garantir a integridade do processo eleitoral.
Para operacionalizar estas reformas, será criada uma comissão técnica composta por 21 membros, sendo 18 representantes dos partidos e três indicados pela sociedade civil. O orçamento previsto para a implementação das medidas é de 91.471.200 meticais, aproximadamente 1,3 milhões de euros, com a maior parte destinada a senhas de presença, a serem asseguradas pelo Governo e pelos partidos.
A aprovação da lei surge num contexto de tensão política, após as eleições gerais de 9 de outubro, cujos resultados não foram reconhecidos pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane. Este, que convocou protestos que resultaram em cerca de 360 mortes nos últimos cinco meses, encontrou-se com Daniel Chapo em março, onde ambos assumiram o compromisso de cessar a violência no país. Os signatários do acordo comprometeram-se a evitar ações que possam violar o compromisso político estabelecido.
O líder da bancada da Frelimo, Feliz Sílvia, destacou a importância da aprovação da lei para a criação de um ambiente de diálogo e confiança entre os partidos, o que poderá contribuir para a estabilidade política e o fortalecimento das instituições democráticas. Por outro lado, o MDM criticou a iniciativa por ser tardia, apontando que a arrogância de alguns permitiu que as manifestações se prolongassem por meses. O Podemos, por sua vez, considerou o acordo um gesto de reconciliação, enquanto a Renamo expressou ceticismo, alertando para a possibilidade de o governo usar o compromisso como uma forma de ganhar tempo.
A aprovação desta lei representa uma nova esperança para muitos moçambicanos, que anseiam por um futuro mais pacífico e democrático, onde a voz do povo seja respeitada e as instituições funcionem de forma justa e equitativa.
Resumo
A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por unanimidade, uma proposta de lei para a revisão da Constituição e redefinição dos poderes do Presidente, visando a pacificação do país. A votação, realizada em Maputo, contou com a participação das principais bancadas parlamentares: Frelimo, Podemos, Renamo e MDM. A lei, que se baseia num acordo assinado em março entre o Presidente Daniel Chapo e os partidos políticos, estabelece reformas no Estado, no sistema de Justiça e no sistema eleitoral, incluindo a despartidarização das instituições e a descentralização política. Uma comissão técnica de 21 membros será criada para implementar as reformas, com um orçamento de cerca de 1,3 milhões de euros. A aprovação ocorre num contexto de tensão política após as eleições gerais de outubro, com protestos que resultaram em numerosas mortes. Embora a Frelimo veja a lei como um passo para o diálogo e a estabilidade, o MDM criticou a sua tardia implementação, enquanto a Renamo expressou ceticismo sobre a sinceridade do governo. Esta aprovação é vista como uma nova esperança para um futuro mais pacífico e democrático em Moçambique.